Termo de Uso

Bem-vindo à Pata e Companhia.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website https://www.pataecompanhia.com, bem como as compras efectuadas através da nossa loja online.

Ao navegar no nosso website ou efectuar uma encomenda, o utilizador declara que leu e compreendeu os presentes Termos e Condições e que aceita as disposições aplicáveis à utilização da plataforma e à realização de compras.

Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar os nossos serviços.

1. Identificação da Loja

A loja online Pata e Companhia disponibiliza produtos destinados a animais de companhia e respectivos acessórios.

Dados de contacto:

2. Aceitação dos Termos e Condições

Ao aceder, navegar ou efectuar compras no website da Pata e Companhia, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições.

Caso não concorde com alguma das disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar o website ou de efectuar encomendas.

A Pata e Companhia reserva-se o direito de actualizar ou modificar estes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente para acompanhar alterações legais, comerciais ou operacionais.

As alterações serão publicadas nesta página e aplicar-se-ão às utilizações posteriores à sua entrada em vigor, sem prejudicar os direitos adquiridos pelos consumidores relativamente a encomendas anteriormente efectuadas.

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, legal e de boa-fé.

Não é permitido:

  • Utilizar o website para fins fraudulentos ou ilícitos.

  • Introduzir informações falsas, incompletas ou enganosas durante o processo de compra.

  • Tentar comprometer a segurança, o funcionamento ou a integridade da plataforma.

  • Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos do website sem autorização.

  • Utilizar mecanismos automatizados para recolher informações ou conteúdos sem autorização.

  • Praticar qualquer acto que possa prejudicar o funcionamento da loja ou os direitos de terceiros.

A Pata e Companhia reserva-se o direito de adoptar as medidas legalmente permitidas perante utilizações abusivas ou fraudulentas da plataforma.

4. Produtos e Informações Disponibilizadas

A Pata e Companhia procura apresentar informações correctas e actualizadas sobre todos os produtos disponibilizados na loja.

As descrições, imagens, características e preços são apresentados com o objectivo de permitir ao cliente conhecer os produtos antes de efectuar uma compra.

No entanto, poderão existir pequenas diferenças visuais entre as imagens apresentadas no website e os produtos efectivamente recebidos, nomeadamente devido às configurações dos ecrãs, iluminação ou características de apresentação dos fabricantes.

Estas diferenças não poderão comprometer a correspondência do produto com a descrição e as características essenciais anunciadas.

A Pata e Companhia reserva-se o direito de actualizar descrições, imagens e informações dos produtos, sem prejuízo das encomendas já confirmadas e dos direitos legais dos consumidores.

5. Preços e Condições de Pagamento

Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (€).

Os preços aplicáveis à encomenda serão os apresentados no momento da finalização da compra, sem prejuízo de eventuais erros manifestos que sejam tratados nos termos da legislação aplicável.

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de finalização da encomenda.

O cliente deverá assegurar que os dados fornecidos para a realização do pagamento são correctos e que dispõe de autorização para utilizar o respectivo meio de pagamento.

A encomenda será considerada concluída após a confirmação do pagamento, quando aplicável, e a respectiva aceitação pela Pata e Companhia.

6. Encomendas e Confirmação de Compra

Após a realização de uma encomenda, o cliente poderá receber uma mensagem de confirmação através do endereço de correio electrónico indicado no momento da compra.

A confirmação automática da recepção da encomenda não significa necessariamente a sua aceitação definitiva, quando esta ainda esteja sujeita a validação.

Caso exista algum problema relacionado com a disponibilidade do produto, pagamento ou dados da encomenda, a nossa equipa poderá contactar o cliente para esclarecer a situação.

Na eventualidade de uma encomenda não poder ser satisfeita, o cliente será informado e, caso já tenha efectuado o pagamento, será reembolsado nos termos legalmente aplicáveis.

7. Envios e Entregas

A Pata e Companhia disponibiliza portes de envio gratuitos nas encomendas abrangidas pelas condições de entrega da loja.

Os prazos de entrega são estimativas e poderão variar consoante a localização, disponibilidade dos produtos e procedimentos logísticos.

O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega completa e correcta.

A Pata e Companhia compromete-se a adoptar as medidas necessárias para assegurar a entrega das encomendas dentro dos prazos acordados, respeitando as obrigações legais aplicáveis.

Para obter informações adicionais, o cliente deverá consultar a nossa Política de Envio e Entrega.

8. Trocas, Devoluções e Direito de Livre Resolução

Nas compras realizadas à distância, o consumidor beneficia, em regra, de um prazo de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar qualquer justificação, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Quando a devolução resultar de uma decisão pessoal do cliente, os custos directos da devolução serão suportados pelo consumidor, desde que este tenha sido devidamente informado dessa obrigação antes da compra.

Nos casos de produtos defeituosos ou em falta de conformidade, serão aplicados os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021.

Para conhecer todos os procedimentos e condições, o cliente deverá consultar a nossa Política de Trocas e Devoluções.

9. Garantia e Conformidade dos Produtos

Todos os produtos vendidos pela Pata e Companhia estão abrangidos pelos direitos legais de conformidade aplicáveis em Portugal.

Nos termos da legislação portuguesa, os bens móveis beneficiam, em regra, de um prazo de garantia legal de 3 anos.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar dos direitos de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, de acordo com as condições previstas na lei.

A Pata e Companhia não poderá excluir ou limitar os direitos legais dos consumidores através dos presentes Termos e Condições.

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no website da Pata e Companhia, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, design, identidade visual e outros materiais, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

A reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia e expressa é proibida, salvo nos casos legalmente permitidos.

O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual da Pata e Companhia e de terceiros.

11. Limitação de Responsabilidade

A Pata e Companhia procura garantir que o website se encontra disponível e funcional. Contudo, não garante que o acesso seja permanentemente ininterrupto ou isento de erros técnicos.

Poderão ocorrer interrupções temporárias devido a operações de manutenção, actualizações, falhas técnicas ou circunstâncias externas.

A Pata e Companhia não será responsável por prejuízos resultantes de utilizações ilícitas ou abusivas do website pelo utilizador, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam legalmente atribuídas.

Nenhuma disposição desta secção pretende excluir ou limitar responsabilidades que, por força da legislação portuguesa, não possam ser excluídas ou limitadas, incluindo as obrigações relativas à entrega, conformidade e segurança dos produtos.

12. Protecção de Dados Pessoais

A Pata e Companhia compromete-se a tratar os dados pessoais dos seus clientes de acordo com a legislação aplicável em matéria de protecção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa complementar.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

  • Processar e gerir encomendas.

  • Efectuar pagamentos e reembolsos.

  • Organizar entregas.

  • Prestar apoio ao cliente.

  • Cumprir obrigações legais.

  • Enviar comunicações comerciais, quando exista fundamento legal para tal.

O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com os princípios de licitude, transparência, minimização e segurança.

Para mais informações, o cliente deverá consultar a nossa Política de Privacidade.

13. Comunicações e Apoio ao Cliente

A Pata e Companhia poderá contactar os clientes através dos dados fornecidos durante o processo de compra, sempre que seja necessário prestar informações sobre encomendas, pagamentos, entregas ou outras questões relacionadas com os serviços.

O cliente deverá assegurar que os dados de contacto fornecidos são correctos e se encontram actualizados.

Para qualquer esclarecimento, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

14. Ligações para Websites de Terceiros

O nosso website poderá conter ligações para plataformas ou websites de terceiros.

Estas ligações são disponibilizadas para conveniência dos utilizadores.

A Pata e Companhia não controla directamente os conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de websites externos, pelo que recomenda a leitura dos respectivos termos e condições antes da sua utilização.

15. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

Em caso de litígio de consumo, o cliente poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, nos termos da legislação em vigor.

O consumidor poderá ainda recorrer às autoridades e mecanismos de protecção dos seus direitos legalmente disponíveis.

Nada nos presentes Termos e Condições prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais competentes.

16. Disposições Finais

Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições seja considerada inválida ou inaplicável, tal não afectará a validade das restantes disposições.

A Pata e Companhia reserva-se o direito de actualizar o presente documento sempre que necessário, garantindo que as alterações respeitam a legislação aplicável.

Última actualização: Novembro de 2026.

Pata e Companhia

Website: https://www.pataecompanhia.com

E-mail: suporte@pataecompanhia.com

Telefone: +351 927 953 153