Política de Troca e Devolução

Na Pata e Companhia, procuramos garantir a satisfação dos nossos clientes e oferecer uma experiência de compra segura e transparente.

A presente política estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis às trocas, devoluções e reembolsos, em conformidade com a legislação portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

1. Prazo para Trocas e Devoluções

Nas compras realizadas através da nossa loja online, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos após a recepção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

O pedido deverá ser comunicado dentro deste prazo através do nosso endereço de correio electrónico:

suporte@pataecompanhia.com

O cliente deverá indicar o número da encomenda, os produtos que pretende devolver e a sua intenção de proceder à devolução.

A comunicação deverá ser inequívoca, sendo da responsabilidade do cliente conservar o comprovativo do pedido enviado.

2. Condições para Devolução por Desistência da Compra

Quando o cliente pretender devolver um produto por motivos pessoais, nomeadamente mudança de opinião, preferência ou desistência da compra, deverão ser respeitadas as seguintes condições:

  • O produto deverá ser devolvido sem danos resultantes de utilização indevida.

  • O cliente deverá conservar todos os acessórios, componentes e elementos que acompanham o produto.

  • O produto deverá ser acondicionado de forma adequada para evitar danos durante o transporte.

  • A embalagem original deverá ser incluída sempre que possível.

  • O produto não deverá apresentar alterações ou danos provocados por uma utilização que ultrapasse o necessário para verificar as suas características e funcionamento.

O cliente poderá inspeccionar o produto com o cuidado que seria normalmente permitido numa loja física.

Caso o produto apresente uma diminuição de valor resultante de uma manipulação excessiva, a Pata e Companhia reserva-se o direito de exigir a compensação legalmente aplicável por essa depreciação, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

A devolução não poderá ser recusada exclusivamente por o produto ter sido retirado da embalagem ou por esta não se encontrar intacta.

3. Custos de Devolução

Devoluções por decisão ou desistência do cliente:

Quando a devolução resultar exclusivamente de uma decisão pessoal do cliente, os custos de transporte para devolver o produto à Pata e Companhia serão suportados pelo próprio cliente.

Assim, o cliente deverá organizar e pagar o envio da devolução através de uma transportadora à sua escolha, assegurando que o produto chega em condições adequadas.

A Pata e Companhia não disponibiliza portes de devolução gratuitos nestas situações.

Esta condição é aplicada ao abrigo do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, desde que o consumidor tenha sido previamente informado desta obrigação.

Devoluções por defeito ou falta de conformidade:

Quando o produto apresentar defeitos, danos ou falta de conformidade abrangida pela garantia legal, os custos de devolução, reparação ou substituição serão suportados pela Pata e Companhia, conforme as obrigações legais aplicáveis.

O cliente não deverá suportar despesas relacionadas com a reposição da conformidade do produto.

4. Produtos que Não Podem Ser Devolvidos

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, existem situações específicas em que o direito de livre resolução não é aplicável.

Entre as excepções legalmente previstas encontram-se:

  • Produtos confeccionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados.

  • Produtos selados que não sejam susceptíveis de devolução por motivos de protecção da saúde ou de higiene, quando tenham sido abertos após a entrega.

  • Produtos que, após a entrega, tenham sido inseparavelmente misturados com outros bens.

  • Outras situações expressamente previstas na legislação portuguesa.

Estas excepções serão aplicadas apenas quando as características do produto e as circunstâncias da compra correspondam efectivamente aos requisitos legais.

A existência de uma excepção ao direito de livre resolução não elimina os direitos do consumidor relativamente a produtos com defeito ou falta de conformidade.

5. Produtos Danificados ou com Defeito

Se o cliente receber um produto danificado, defeituoso ou diferente daquele que foi adquirido, deverá contactar a Pata e Companhia através de:

suporte@pataecompanhia.com

Recomendamos que o cliente envie fotografias ou vídeos que permitam identificar o problema, juntamente com o número da encomenda.

Após a análise da situação, serão indicados os procedimentos necessários para resolver o problema.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor beneficia dos direitos legais relativos à falta de conformidade dos produtos, incluindo, consoante as circunstâncias, a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

Para os bens móveis, o prazo geral de responsabilidade por falta de conformidade é de 3 anos a contar da entrega do produto.

A Pata e Companhia suportará os custos legalmente aplicáveis à resolução de problemas de falta de conformidade.

6. Procedimento para Efectuar uma Devolução

Para solicitar uma devolução, o cliente deverá seguir os seguintes passos:

Passo 1 – Contactar o apoio ao cliente

Enviar um correio electrónico para suporte@pataecompanhia.com, indicando:

  • Nome utilizado na encomenda;

  • Número da encomenda;

  • Produto que pretende devolver;

  • Motivo da devolução, quando aplicável.

Passo 2 – Aguardar as instruções

A nossa equipa responderá com as informações necessárias para dar seguimento ao pedido, incluindo a morada para envio da devolução.

Passo 3 – Preparar o produto

O cliente deverá acondicionar devidamente o produto, incluindo os acessórios e componentes recebidos, de forma a evitar danos durante o transporte.

Passo 4 – Enviar o produto

Nas devoluções por desistência da compra, o cliente deverá organizar e suportar os custos de envio, utilizando uma transportadora à sua escolha.

Recomendamos a utilização de um serviço com código de seguimento, para que o envio possa ser acompanhado.

Passo 5 – Análise da devolução

Após a recepção do produto, a nossa equipa verificará o seu estado e dará seguimento ao procedimento de reembolso ou à solução legalmente aplicável.

7. Reembolsos

Quando a devolução for aceite e houver lugar a reembolso, este será efectuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o cliente.

No exercício do direito de livre resolução, o reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Pata e Companhia for informada da decisão do cliente.

No entanto, a loja poderá aguardar pela recepção do produto devolvido ou pela apresentação de um comprovativo do respectivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, excepto quando se tenha disponibilizado para recolher o produto.

Nas situações de falta de conformidade, serão respeitados os prazos e procedimentos específicos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021.

8. Trocas de Produtos

Caso o cliente pretenda trocar um produto por outro modelo, tamanho, cor ou artigo diferente por motivos pessoais, deverá contactar previamente o nosso apoio ao cliente.

A troca directa depende da disponibilidade do produto pretendido e da aceitação do procedimento pela nossa equipa.

Quando não for possível efectuar a troca directa, o cliente poderá exercer o direito de livre resolução dentro do prazo legal e realizar uma nova encomenda.

Os custos de devolução numa troca motivada exclusivamente por preferência ou decisão pessoal do cliente serão suportados pelo próprio, desde que tenha sido previamente informado dessa obrigação.

Nos casos de falta de conformidade, aplicam-se os direitos legais de reparação ou substituição, sem custos para o consumidor.

9. Responsabilidade do Cliente

Para garantir um processo de devolução correcto, o cliente deverá:

  • Comunicar a sua decisão dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

  • Acondicionar devidamente o produto antes do envio.

  • Fornecer informações correctas relativas à encomenda.

  • Conservar o comprovativo de envio da devolução.

  • Suportar os custos de transporte nas devoluções por desistência da compra, quando legalmente aplicável.

A Pata e Companhia não poderá ser responsabilizada por danos causados durante um transporte de devolução organizado pelo próprio cliente, sem prejuízo das responsabilidades legais da transportadora e dos direitos que assistem ao consumidor.

10. Contactos

Para qualquer questão relacionada com trocas, devoluções, reembolsos ou garantia dos produtos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Pata e Companhia

A presente política é aplicável às compras efectuadas na loja online Pata e Companhia e não prejudica quaisquer direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e europeia.

Última actualização: Novembro de 2026.